Processo 258549/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/04/2018 15:31
Autuado em 23/04/2018 15:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 360/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   360/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   360/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Gestor atual WENDERSON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas WENDERSON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
28/11/2019 09:36 do Protocolo 794185/19
19/02/2019 09:30 do Protocolo 104731/19
15/02/2019 08:19 Devolução do Ofício - IDC - 24/19 - CMEX
07/02/2019 14:46 AR do ofício OPD - 124/19 - GP
26/06/2018 14:35 do Protocolo 447287/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   24/ 2019   
GP  21/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   124/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2018 1946 Acórdão de Parecer Prévio nº 360/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1521/2018
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 1244/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 07:51 DP  
28/11/2019 18:48 CMEX Informação nº 7094/2019 -
01/03/2019 15:45 DP  
28/02/2019 10:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 174/2019 -
27/02/2019 09:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 227/2019 -
25/02/2019 17:55 CMEX Instrução nº 245/2019 -
15/01/2019 15:08 DP Informação nº 314/2019 -
14/01/2019 15:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 124/2019 -
17/12/2018 09:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 24/2019 -
17/12/2018 09:19 CMEX Informação nº 114/2019 -
14/11/2018 14:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1225/2018 -
14/11/2018 13:25 SMPJTC  
13/11/2018 11:44 2PC Ciência de Decisão nº 331/2018 -
12/11/2018 11:38 SMPjTC  
30/10/2018 17:09 S1C  
17/10/2018 10:01 GCFAMG  
17/10/2018 08:51 SMPJTC  
18/09/2018 11:30 2PC Parecer nº 728/2018 - Prestação de Contas. Município de Boa Esperança. Exercício de 2017. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
18/09/2018 08:14 SMPjTC  
27/06/2018 09:02 CGM Instrução nº 3479/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/06/2018 17:09 DP  
23/04/2018 17:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 1244/2018 -
23/04/2018 17:58 CGM Instrução nº 1047/2018 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 15:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1521/2018 -

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